TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A FESTA IMÓVEIS, representada por Lindomar Festa, corretor de imóveis, registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) sob o nº 46.430, neste ato denominada controladora, valoriza a relação e a transparência com seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao utilizar os serviços da FESTA IMOVEIS, situada na rua Osvaldo Aranha, 790, sala 305 centro, Veranópolis/RS, telefone: (54)991085003 ou (54)34416060, email: contato@festaimoveis.com.br, site: https://www.festaimoveis.com.br/, você está confiando suas informações pessoais, e a controladora se compromete a manter esses dados protegidos por meio de sistemas de segurança.
Nesse sentido, esta política de privacidade explica de maneira clara e acessível como seus dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pela FESTA IMÓVEIS.
A aceitação deste termo será feita através de expressa manifestação quando você acessar o website ou utilizar os serviços disponíveis. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como suas informações e seus dados serão utilizados.
2. DEFINIÇÕES
Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, consulte a tabela abaixo:
Termo
Definição
Dado pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado pessoal Sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização
Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
3. QUAIS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS?
A FESTA IMÓVEIS poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro e, ainda, aquelas coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços e da rede.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais:
a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular: A controladora coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais da FESTA
IMÓVEIS, tais como: nome completo, email, gênero, data de nascimento, cidade, estado, RG, CPF, entre outros fornecidos pelo titular e necessários a realização do negócio.
b) aqueles coletados automaticamente: A controladora também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outros.
4. COMO A FESTA IMÓVEIS UTILIZA SEUS DADOS?
A FESTA IMÓVEIS preza muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais, e somente utilizados para os fins aqui descritos. Por meio desta política, a controladora reserva o direito de utilizar seus dados para:
a) Identificar e entrar em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
b) Elaborar contratos comerciais e emitir cobranças contra o Titular.
c) Enviar e fornecer ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
d) Estruturar, testar, promover e fazer propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
e) Utilizar os dados para a venda/aluguel de imóvel, em qualquer tipo de plataforma de vendas, seja em meios físicos ou digitais.
Eventualmente, os dados poderão ser utilizados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das suas legítimas
expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante sua prévia autorização.
5. EXCLUSÃO DOS DADOS
Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando você assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para os serviços da FESTA IMÓVEIS, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da controladora.
6. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A FESTA IMÓVEIS pode compartilhar as informações que coleta, inclusive seus dados sensíveis, com parceiros comerciais, anunciantes, patrocinadores e provedores de serviços, sempre que possível de forma anônima. Por meio deste documento, você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
A controladora se reserva o direito de fornecer dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitada judicialmente, ato necessário para que a imobiliária esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente. Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso desses dados estará de acordo com a presente política.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
A FESTA IMÓVEIS empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para assegurar o resguardo dos seus dados. Os servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança e podem ser acessados somente por pessoas previamente
autorizadas. É facultado a controladora reunir as informações coletadas em servidores próprios ou de terceiros por ela contratados.
A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados. Suas informações serão mantidas somente até quando estes forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta política, ou em caso de períodos prédeterminados por lei, ou até quando esses dados forem necessários para a manutenção de interesses legítimos da FESTA IMÓVEIS.
8. RESPONSABILIDADE DOS AGENTES QUE REALIZARÃO O TRATAMENTO
A FESTA IMÓVES assume sua responsabilidade no gerenciamento e tratamento das informações constante em seu banco de dados, conforme disposto na LGPD. As políticas, processos e controles são destinados a assegurar a proteção de seus dados pessoais, incluindo uma variedade de estratégias de segurança concebidas para permitir a integridade, confiabilidade e o sigilo de suas informações.
Os relatórios de incidentes, que podem envolver acessos não autorizados a dados pessoais, são avaliados e respondidos. Ao identificar que dados pessoais foram comprometidos ou extraviados, será reportada tal ação ou atividade para você em conformidade com as exigências legais e/ou contratuais vigentes.
9. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS
A FESTA IMÓVEIS não coleta dados pessoais de menores de 13 anos por meio deste website. Se você tem menos de 13 anos de idade, pedese que não envie quaisquer dados pessoais por meio deste canal sem o consentimento expresso e a participação de um responsável.
10. DIREITOS DO TITULAR
O titular tem direito de obter do controlador, em relação aos seus dados pessoais por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, conforme artigo 18 da LGPD:
I. Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art.16 desta Lei;
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º, do artigo 8º desta Lei.
11. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A FESTA IMÓVEIS se reserva o direito de alterar essa política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer a você mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. Caso sejam feitas alterações relevantes, que ensejem novas autorizações suas, será publicada nova Política de Privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.
12. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
Fica eleito o Foro da Comarca de Veranópolis, Rio Grande do Sul, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento.
